Planejamento Municipal

Lei do Orçamento Anual - LOA

958/2024

Publicação: 13 de Novembro de 2024

LEI Nº 958/2024

Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei do Orçamento Anual - LOA para o exercício Financeiro de 2025.

Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

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