Prefeitura de Batalha realiza audiência pública para apresentar Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

A audiência cumpre a legislação, respeita o princípio da transparência e, o mais importante, possibilita a participação popular para elaboração do orçamento da cidade para o próximo ano

A Prefeitura Municipal de Batalha, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou nesta sexta-feira (16) a Audiência Pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. A audiência aconteceu no Anfiteatro Municipal com o número reduzido de participantes e obedecendo os protocolos de combate à pandemia.

A realização da audiência cumpre a legislação, respeita o princípio da transparência e, o mais importante, possibilita a participação popular para elaboração do orçamento da cidade para o próximo ano. Devido à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Batalha adaptou o formato da audiência, em conformidade com o Decreto Municipal n°025/2021

Em sua fala na abertura da audiência o prefeito José Luiz desejou boas vindas a todos e destacou que esse é o momento da sociedade apresentar os suas sugestões para o Governo Municipal. “É uma oportunidade de estarmos em sintonia com aquilo que a sociedade aspira e também de apresentar o gerenciamento de maneira responsável e equilibrada dos bens públicos”, disse.

Durante o encontro, os participantes puderam apresentar as suas sugestões e dúvidas ao membros da Administração Municipal. Antes, o secretário de Governo Elvis Machado, fez uma explanação sobre a (PLDO), receitas e despesas previstas para o próximo exercício fiscal.

A revisão da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, até o final do mês de abril de 2021

O QUE É A LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecido pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco em uma gestão eficiente, sustentável e participativa.

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