Prefeitura realiza reunião para a elaboração do plano de ação do SIAFIC

O novo software deverá ser mantido e gerenciado pelo poder executivo. A novidade entrará em vigor em 2023. Entretanto, o prazo para apresentar o plano de adequação encerra na próxima quarta-feira 05 de maio

A Prefeirura Municipal de Batalha, realizou nesta segunda-feira (3) de maio uma reunião para para compor o grupo de trabalho multidisciplinar para a elaboração do plano de ação do município para atender a SIAFIC-Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária Financeira e Controle, de acordo com o decreto federal n°10.540, de 5/11/2020.

Conforme o decreto federal, todas as instituições, órgãos e poderes de um mesmo município deverão adotar um único SIAFIC. Esse software deverá ser mantido e gerenciado pelo poder executivo. A novidade entrará em vigor em 01/01/2023. Entretanto, o prazo para apresentar o plano de adequação encerra em 05/05/2021.

Em síntese, o novo decreto estabelece que o SIAFIC (software): (a) seja único para todo o ente, com base de dados compartilhada, (b) integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle, etc), (c) utilizado por todos os poderes e órgãos do estado ou do município, (d) reúna o registro de todos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial.

Ou seja, não serão mais aceitos softwares de fornecedores diferentes, tampouco integrações que usem rotinas de atualização (com digitação, carregamento de dados, webservice, API, etc), nem bases de dados não integradas.

Na ocasião, além o prefeito José Luiz e do vice-prefeito Adão de Araújo, também estiveram presentes 2 representantes de cada órgão da gestão municipal.

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